3º FESTIVAL DA CANÇÃO

Etapa Rio de Janeiro

Festival TOCA

 

REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO

A Sarau Agência de Cultura Brasileira, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, tem a honra de promover o “3º FESTIVAL DA CANÇÃO” –   Etapa Rio de Janeiro, com o objetivo de estimular e divulgar a música brasileira e seus compositores, e mostrar a força da canção brasileira.

 

  1. DA HABILITAÇÃO

 

  • Pode participar do processo qualquer pessoa de nacionalidade brasileira ou estrangeira em situação regular e apta a trabalhar no Brasil, com idade acima de 18 (dezoito) anos, desde que residente no Estado do Rio de Janeiro.

 

  • Serão aceitas somente inscrições de músicas inéditas (música e letra), ou seja, que não tenham sido oficialmente publicadas, independentemente da finalidade, sob o formato físico ou digital, com letras em português e TEMÁTICA LIVRE.

 

  • Entende-se por oficialmente publicada a canção que possua cadastro na base de dados do ECAD, ou que possua publicação e/ou comercialização em formatos físicos, ou aquelas que integram catálogo de agregadoras digitais e aquelas que estão disponibilizadas em links públicos do Youtube ou outras redes sociais.

 

  • Ficam o(s) autor(es) responsáveis pelo ineditismo, originalidade e autoria da obra musical e/ou canção inscrita. Em caso de canções inscritas em parceria, será necessária autorização de todos os compositores envolvidos, ou de seus herdeiros diretos, em caso de autor falecido, para a inscrição da obra no 3º Festival da Canção.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1-   Prazo: 19 a 28 de fevereiro de 2021

 

2.2- As inscrições são online, efetuadas através do link: http://festivaltoca.com.br/ 

 

2.3- O formulário deverá ser preenchido com os dados de todos os autores responsáveis pela canção inscrita, letra da música e um link do Youtube no formato não listado, ou seja, que só pode ser acessado através de link específico, sem restrição de acesso, com o áudio da canção concorrente. Não é obrigatório gravar um videoclipe, basta o áudio com uma imagem estática. O link não pode ter senha de acesso. As instruções do passo a passo para upload do vídeo no Youtube estão em anexo a esse regulamento.

  

  1. A) Cada participante poderá inscrever uma (01) canção, independente de ser autor sozinho, ou de ter co-autor. Em caso de mais de uma inscrição contendo o mesmo número de CPF, apenas será considerada a primeira, sendo as demais automaticamente canceladas, sem necessidade de comunicação por parte da produção.

 

  1. B) No ato da inscrição, deverão ser informados os CPFs de todos os compositores envolvidos na obra. Um mesmo CPF não poderá se inscrever como autor e como co-autor em canções diferentes, nem constar como co-autor em mais de uma inscrição.

 

  1. C) Cada obra musical poderá ser inscrita uma única vez. Em caso de mais de uma inscrição para a mesma composição, apenas será considerada a primeira inscrição, sendo as demais automaticamente canceladas, sem necessidade de comunicação por parte da produção.

 

  1. D) O candidato deverá enviar a gravação da canção inscrita preferencialmente somente com voz e acompanhamento de um único instrumento musical, sem necessidade de produção de estúdio e arranjo elaborados. O arranjo ou a sofisticação da gravação não tem caráter eliminatório, ficando sob responsabilidade do compositor a decisão sobre a gravação a ser enviada para inscrição.

 

  1. E) A avaliação das canções inscritas pela equipe de curadoria se concentrará na composição propriamente dita – letra e música.

 

  1. F) As músicas enviadas com acesso restrito mediante senha ou com má qualidade do áudio enviado no link poderão ser desclassificadas.

 

2.4-   As inscrições são gratuitas.

 

2.5-   No ato da inscrição, o(s) autor(es) autoriza(m) a utilização de trechos da obra lítero-musical inscrita e sua gravação sonora, o uso de sua imagem e voz, inclusive para transmissão, reprodução e distribuição pela Sarau Agência de Cultura Brasileira, em qualquer meio, forma ou formato, seja ele impresso, eletrônico ou apresentação ao vivo, exclusivamente para fins de divulgação do Festival TOCA, sem que isso gere para a Sarau Agência de Cultura Brasileira obrigação de realizar pagamentos, ou assumir despesa ou ônus de qualquer natureza.

 

2.6-   Não serão recebidas inscrições em CD/pendrive/K7 ou afins, enviadas via Correios, nem arquivos por e-mail.

  

  1. DA SELEÇÃO

 

3.1 - Nesta Etapa do Festival, a seleção ocorrerá em duas (02) fases distintas como segue abaixo:

 

  1. A) FASE CLASSIFICATÓRIA

 

A Comissão Julgadora, composta por 2 (dois) jurados especializados, escolhidos pela Sarau, selecionará 12 (doze) canções entre as composições concorrentes. Estas doze músicas serão consideradas FINALISTAS.

 

A.1) O resultado apresentando as 12 (doze) canções finalistas será divulgado até o dia 12 de março de 2021, nos canais oficiais do Festival TOCA. Os finalistas serão comunicados também via e-mail e telefone.

 

A.2) As decisões da Comissão Julgadora serão irrevogáveis, não cabendo recursos sobre as mesmas, exceto em caso de denúncia de plágio, de ausência de ineditismo ou de outros autores não informados no momento da inscrição, conforme item 5.8 deste regulamento.

 

A.3) Cada uma das 12 (doze) canções finalistas receberá um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Este pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). O prazo de pagamento do prêmio será de até 60 dias após o término do Festival TOCA.

 

 

  1. B) FASE FINAL

 

As 12 (doze) canções classificadas como finalistas serão disponibilizadas nas redes do Festival TOCA, para votação popular, da comissão julgadora e dos próprios finalistas.

 

B.1.) Voto popular: qualquer pessoa pode votar em 03 (três) canções, escolhidas entre as finalistas, sendo necessário informar o e-mail de contato. Só será aceito um voto por CPF.

 

B.2.) Voto dos finalistas: os finalistas deverão votar em 03 (três) canções dos outros concorrentes, por ordem de preferência. Só será aceito um voto completo por finalista, que não poderá escolher sua própria canção. Os autores finalistas que não votarem nas outras canções finalistas terão suas músicas excluídas da colocação final. Será considerado apenas 1 (um) voto por canção finalista. Canções finalistas que possuam vários autores deverão fazer um voto coletivo, vinculado ao CPF de apenas um dos co-autores.

 

B.3) Voto da comissão julgadora: cada jurado votará em 03 (três) canções entre as finalistas.

 

B.4) O voto popular tem Peso 1; o voto dos autores de cada canção finalista tem Peso 1; o voto de cada integrante da comissão julgadora também tem Peso 1. Após somatório dos votos, as 03 (três) canções mais votadas serão consideradas vencedoras.

 

B.5) A votação popular será encerrada no dia 19 de março de 2021. O resultado será divulgado até o dia 21 de março de 2021, nos canais oficiais do Festival TOCA. Em caso de empate, a decisão final ficará a cargo da Comissão Julgadora.

 

B.6) Cada uma das 03 (três) canções vencedoras receberá um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Este pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). O prazo de pagamento do prêmio será de até 60 dias após o término do Festival TOCA.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1- Os participantes deverão estar à disposição para gravações, filmagens e entrevistas durante a realização deste Festival, que respeitarão as restrições impostas pela pandemia da COVID-19 e serão realizados no formato online.

 

4.2- Todos os finalistas deste Festival autorizam, de forma gratuita, a título universal, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação do nome dos finalistas, à Sarau Agência de Cultura Brasileira, a utilização de sua imagem e voz gravadas ou captadas em razão do Festival, para utilização em qualquer tempo, tiragem e tipo de material gráfico e visual, no Brasil ou no exterior, por meio de internet, intranet, circuito interno, rádio, TV ou telefonia móvel, podendo inclusive autorizar o uso por terceiros, desde que a utilização esteja exclusivamente relacionada à divulgação do Festival TOCA.

 

4.3 - Os autores das 03 (três) músicas selecionadas do Festival da Canção autorizam a eventual execução pública de suas canções em apresentações do Festival TOCA promovidas pela SARAU.

 

4.4. – Os autores das 03 (três) músicas selecionadas concordam e garantem que a Sarau Agência de Cultura terá preferência no lançamento de suas obras musicais inseridas em fonogramas e/ou produções audiovisuais, cuja preferência deverá ser exercida no prazo de até 30 (trinta) dias contados do aviso do autor à SARAU a respeito do interesse de terceiros em produzir e publicar a respectiva produção musical ou audiovisual.

 

4.5. Os autores das 03 (três músicas finalistas autorizam a Sarau Agência de Cultura Brasileira, pelo período de dois (02) anos a contar da premiação, a livre utilização das respectivas obras musicais e/ou lítero-musicais inseridas em fonogramas e/ou produções audiovisuais, em coletâneas, registros históricos, comemorativos, entre que sejam porventura lançados em conexão direta com o Festival TOCA, sempre servindo como referência do mesmo. As obras musicais inseridas em fonogramas e conteúdos audiovisuais (obras audiovisuais) autorizadas com finalidade de promoção, divulgação ou difusão do Festival TOCA serão utilizadas a título gratuito e sem qualquer remuneração aos autores e intérpretes;

 

4.6. A eventual comercialização das obras musicais, sejam inseridas em fonogramas ou em produções audiovisuais, poderão ser feitas pela Sarau Agência de Cultura Brasileira mediante acordo entre as partes, escrito e específico para essa finalidade, tomando-se como base as praxes de remuneração de demais condições adotadas no mercado.

4.7- Ficará sob o exclusivo encargo e responsabilidade dos autores das obras musicais e/ou lítero-musicais o registro de suas músicas conforme legislação vigente, às suas próprias expensas.

 

Parágrafo Único: Independente das autorizações descritas nos itens 4.3 e 4.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS nada nesse regulamento poderá ser entendido como cessão transferência ou restrição ao direito autoral sobre a obra pelo(s) autor(es). Da mesma forma, os fonogramas das canções vencedoras, bem como todos aqueles enviados com finalidade de inscrição no Festival, pertencem e são de exclusiva propriedade de seus respectivos autores, produtores e/ou participantes do Festival.

 

4.8 – A simples inscrição da composição no concurso pressupõe a automática aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento.

 

4.9 – Toda e qualquer denúncia de irregularidade, plágio ou de não ineditismo deverá ser formalmente oferecida à Comissão Organizadora do Festival da Canção, por carta registrada ou e-mail, para apreciação e julgamento, mediante a pertinente identificação do denunciante. Caso venha a ser classificada alguma música que não seja inédita e/ou original e não sendo do conhecimento da Comissão Organizadora, o interessado deverá apresentar documentos e provas instruindo a denúncia formalmente, no prazo de até 03 (três) dias corridos após o anúncio das 12 (doze) canções FINALISTAS, através do e-mail contato@festivaltoca.com.br. O nome do(a) denunciante não será divulgado.

 

4.10 - Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, não cabendo recursos à própria Comissão, ou à SARAU contra tais decisões.

 

  1. DO FORO:

5.1- Fica eleito o Fórum da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos deste regulamento, independentemente do domicílio das partes interessadas, renunciando os inscritos desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. CRONOGRAMA:

Abertura das inscrições

19/02/21

Encerramento das inscrições

28/02/21

Divulgação dos 12 FINALISTAS

Até 12/03/21

Abertura de votação no site

12/03/21

Encerramento da votação no site

19/03/21

Divulgação dos 03 VENCEDORES

21/03/21

 

  1. INFORMAÇÕES

Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail contato@festivaltoca.com.br .